publicado por Luís Alves de Fraga às 2013-06-09 19:22:44
Deixem que comece por definir o que entendo por colectivismo: será a doutrina que sobrepõe valores colectivos aos valores individuais numa sociedade humana, que se rege politicamente em nome do que afecta e condiciona todos, postergando para segundo plano a necessidade pessoal já que a colectiva sobreleva à anterior.
Por oposição, individualismo, será a doutrina que sobrepõe valores individuais aos valores colectivos numa sociedade humana, pois rege-se pelo somatório da parte comum das vontades individuais, fazendo prevalecer o indivíduo sobre o colectivo de indivíduos.
Olhados à luz do que acabo de dizer, percebemos a diferença declaradamente notória que há entre o sistema político capitalista e o sistema político socialista (entenda-se marxista).
No capitalismo, o indivíduo tem garantidas as liberdades necessárias para poder levar até ao limite a sua vontade de crescimento; ele é soberano e, porque o é, tem asseguradas as possibilidades de fazer prevalecer a sua vontade perante a vontade colectiva e, também, de ver defendida a sua propriedade como fruto do seu universo pessoal. O século XIX, na Europa e nas Américas, foi exemplo do individualismo que gerou desvios abismais entre ricos e pobres – ambos tinham garantidas as suas “liberdades” ainda que a liberdade dos pobres não pudesse atentar contra a propriedade dos ricos; contudo, estes podiam atentar contra a liberdade dos pobres, explorando-os na sua miséria. A iniquidade do sistema não carece de ser mais evidenciada, pois está historicamente demonstrada. Todavia, valerá a pena deixar um breve apontamento sobre um aspecto que reputo importante: foi por esta liberdade individual que se fizeram as revoluções ditas liberais que prometiam a liberdade, a igualdade e a fraternidade; foi por esta liberdade que se bateram os democratas do século XIX: uma democracia desigual e arbitrária herdeira da Revolução Francesa nos ideais.
O agravamento das condições de vida das classes sociais que individualmente estavam mais desprotegidas no sistema capitalista gerou “respostas” colectivistas que se plasmaram em diversas doutrinas políticas das quais a mais conhecida e que mais longe chegou na efectivação prática foi a marxista que, por intermédio da acção revolucionária de Lenine, ganhou forma num Estado: a Rússia, em 1917. Detenhamo-nos um pouco mais neste particular.
O colectivismo marxista negava o direito à propriedade de detenção de meios de produção, isto é, atentava contra a liberdade individual do capitalista explorador em nome da liberdade do colectivo. Mas, algo que custa a compreender ainda quase passados cem anos sobre a Revolução Soviética, é que o novo sistema político mudou o paradigma de liberdade: esta deixou de ser individual para passar a ser colectiva, porque o indivíduo deve sujeitar-se à sociedade. À luz do que acabo de dizer, não faz sentido a liberdade definida nos padrões da Revolução Francesa, nos padrões liberais do século XIX, porque esses padrões impuseram a ditadura de uma classe – a burguesa – sobre a classe proletária – a que não tinha outra capacidade para se impor na vida que não fosse a sua força de trabalho. Havia, por conseguinte, que, em nome do colectivo anteriormente explorado, impor uma nova ditadura – não individual, mas colectiva – a do proletariado. Os defensores das liberdades individuais eram, naturalmente, defensores do sistema derrubado, porque entre um modelo e o outro não havia um terceiro alternativo; a situação era, por conseguinte, dicotómica e maniqueísta. Mas o colectivismo tinha de ir mais longe: tinha de coarctar a liberdade de movimentos dos indivíduos que compõem a sociedade por causa do sistema de produção dos bens necessários a todos. Realmente, a liberdade de movimentos individuais atentava contra o planeamento da produção, gerando desequilíbrios no mercado de consumo e, por isso mesmo, inquinando de individualismo o que deveria ser colectivo. Era uma nova cultura que se definia em nome do colectivismo. As liberdades do individualismo não poderiam ser iguais às liberdades do colectivismo e vice-versa.
Historicamente curioso foi que, na sequência da Revolução Soviética – que se opõe à Revolução Francesa no modelo social e económico que desta nasceu – surgiu uma outra forma de colectivismo, decerto modo influenciada pelas causas determinantes do nascimento do marxismo, que teve o seu modelo mais completo e acabado em Itália: o fascismo. Realmente, tratava-se, também, de um modelo colectivista, no entanto, atenuado ou minguado, pois buscava teoricamente, no seu limite, controlar o poder do capital – e a consequente liberdade do mesmo – arbitrando os conflitos com o “trabalho” de modo a que as forças sociais deste, não quebrando o direito à propriedade daquele, não fossem exploradas pela liberdade capitalista. Não se cortavam liberdades individuais, mas limitam-se-lhes os efeitos; a colectividade, enquanto classe obreira, não se apoderava dos meios de produção, mas “entregava” no Estado – entidade abstracta e irreconhecível – o direito de preservar os interesses das partes envolvidas.
Está visto que esta via colectivista – a fascista – não passava de um logro, pois bastava que o detentor do poder do Estado se inclinasse para uma das partes que compõem o binómio do desacordo sócio-laboral para imediatamente estar a prejudicar a outra. E, no caso, o fascismo italiano, tal como todos os dele derivados, colocaram-se ao lado do capitalismo para, em nome de um colectivo que diziam representar, obstaculizarem os mais elementares desejos e aspirações dos trabalhadores. Contudo, a repressão exercida sobre a sociedade invocava os valores colectivos para se exercer ao nível individual.
Estamos num tempo em que, cada vez mais, é fundamental discutir as doutrinas políticas para as compreender, pois só assim compreenderemos o que queremos e o que não queremos enquanto membros de uma sociedade política. Uma sociedade política a atravessar uma grave crise estrutural.
Hoje deixei aos meus Leitores um contributo necessariamente reduzido e esquemático, mas, julgo, suficiente para se perceber o fundamental sobre o que separa e o que une as discussões aparentemente complexas das sociedades em que vivemos.