fernando éfe

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A CRISE

fernando éfe — Sun, 07 Apr 2013 11:30:20 GMT

O Tribunal Constitucional é preenchido por 13 magistrados que, de idade, oscilam entre os 40 e tal e os 60 e tal anos. Ou seja, mais ou menos da minha geração.

Sendo todos licenciados em Direito - pelo menos, em Direito - são licenciados num Direito que ignora a Economia, a Gestão, as preocupações prosaicas do número, do cifrão, da sustentabilidade das coisas. Eu, por mim e pela minha experiência de vida, falo.

Um licenciado em Direito saía de uma qualquer Faculdade de Direito sem saber ler um balanço, uma demonstração de resultados, um balancete da antiguidade de saldos. E sem saber o que é uma amortização ou uma reintegração - e para que servem - ou uma provisão - e em que consiste. Um recém licenciado em Direito nunca tinha ouvido falar do POC (plano oficial de contabilidade). (Não sei se hoje em dia ouvem falar do SNC, mas julgo que não.)

Esta ignorância matriz e absoluta é colmatada e ultrapassada ao longo da vida e pela experiência. E na pendência do que, com a vida e a licenciatura em Direito, se faz. É provável que um diplomata continue a ignorar pela vida fora estas matérias. Assim como no caso de um jurista funcionário público ou de um conservador do registo civil, por exemplo. Sem que, saliente-se, dai venha mal ao mundo. E assim, previsível e tendencialmente, com quem siga a magistratura ou o ensino, e se feche no redil encerrado de uma Faculdade, a dar aulas, a debitar conceitos teóricos, a fazer hipóteses abstractas.

Posto tudo isto, incumbiu ao colectivo humano que é o Tribunal Constitucional, decidir exactamente sobre quanto presuntivamente ignora: sobre a Economia, sobre a Dívida soberana, sobre o futuro dos Portugueses.

E que faz? Um puro truque mental (que também sei fazer, eu e os muitos milhares de licenciados em Direito): pega numa norma a apreciar e confronta-a com a ou as normas constitucionais; se há contradição, lógica ou de aplicação, então declara a inconstitucionalidade da norma em apreciação.

E o resto?

Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, disse-o clara e sinceramente: o resto não é com eles, com os Senhores Juízes do Constitucional que (revelou-se) podem reformar-se aos 40 anos de idade (apenas uma curiosidade...). Findo o trabalhinho, os Senhores Juízes regressam às suas casas. O problema é dos "outros" - de "todos nós", eu diria - , mas especialmente do Governo.

Um juiz pensa exactamente assim. Nem mais um milímetro para a direita, nem mais um milímetro para a esquerda. Foi "fabricado" e treinado para isso que, pavlovianamente, faz e sabe fazer.

Se os Senhores Juízes do Tribunal Constitucional entendem que a situação de bancarrota em que o País se encontra não deve ser incluída no cenário e na formatação dos seus excelsos raciocínios e doutíssimas decisões, então Portugal não tem solução.

O esforço do Governo - seja na melhoria dos ratings das agências internacionais, seja na redução do custo do dinheiro verificada nas emissões de dívida bem sucedidas (e cada vez mais bem sucedidas), seja na cobertura das importações pelas exportações, seja no difícil caminho do regresso aos mercados, seja na renegociação de melhores taxas e maiores maturidades para a dívida da troika - é inútil, não serve rigorosamente para nada. É que os exemplos acima citados são indiferentes aos "olímpicos" Senhores Juízes do Tribunal Constitucional, pois eles só tratam do confronto entre as normazinhas, não foram "inventados" para mais nada.

E para isso, seria melhor solicitar ao Tribunal Constitucional - e ao insuportável Prof. Miranda, o babado pelo texto constitucional - que formem governo e que nos governem. Seguramente até à fome. Mas em conformidade plena com a Lei Fundamental. (Desculpem o disparate, mas estou mal disposto...).

O Tribunal Constitucional lembra-me a orquestra do Titanic que toca, e toca, e continua a tocar, enquanto o naufrágio se concretiza e todos e o navio, vão, e vamos, direitinhos para o fundo.

Miguel Relvas, o assessor e o carácter

fernando éfe — Tue, 05 Jul 2011 14:34:08 GMT

Diz o Expresso (e se o Expresso diz é verdade...): um assessor político - que é isso? - do Ministro Miguel Relvas chamou "pequeno Torquemada de Tomar" a este e "alforreca" e "vacuidade" ao 1º Ministro Pedro Passos Coelho.

Vários hipóteses de trabalho: não chamou (e o Expresso não diz a verdade); chamou mas, arrependido, desculpou-se (e se os "insultos" foram públicos, ou seja, na NET, as desculpas deveriam seguir igual caminho), o que não consta; chamou, pediu desculpa e já está desculpado, sendo o já antes da contratação dessa estrela do firmamento político, entre o fóguo fátuo e o vil apagamento ou borralho; ou chamou, pediu desculpa, está desculpado e tudo isso sucedeu depois de ser público.

É aqui que entra o carácter. Vejamos.

Do ponto de vista do convidante, foi um erro de casting. Acontece. Não devia acontecer, mas sucedeu. E tendo sucedido, ou o assessor é naturalmente despedido, e a aleivosia de carácter fica só com o personagem assessor - João Miguel Serpa Gonçalves, autor do blogue "portugal dos pequeninos", onde as considerações foram tecidas, entre muitas outras. Ou não sendo imediatamente despedido, a mancha incidirá também sobre o Ministro Miguel Relvas que insultado, aceita, que injuriado o seu primeiro-ministro, se agacha, amocha e encolhe.

Agora, com a publicitação do assunto, não há mais saída.

Sobre o carácter de quem cospe na sopa e a vai comer - Rui Fonseca dixit no Blogue "aliás", e muito bem - estamos objectivamente conversados: nem mais uma palavra merece.

Crónica de uma renúncia anunciada

fernando éfe — Tue, 05 Jul 2011 14:02:03 GMT

Fernando Nobre renunciou ao cargo de deputado. Tenho por Fernando Nobre a consideração que se tem por alguém que, em décadas, cimentou um trabalho de solidariedade humana à prova de bala ou de crítica. Onde há desgraça ou calamidade, lá está Fernando Nobre e a sua AMI - Assistência Médica Internacional, que confere - tem conferido - a Portugal algum status de respeito no conjunto das ONG's, no caso, nas de assistência humanitária. Ou seja, muita consideração.

O facto não lhe confere especial talento para a ars política, como foi bom de ver nas Presidenciais - e na narrativa tortuoso-virtuosa que a si próprio se outorgou (mais o momento de desequilibrio infelizmente público de "...podem dar-me um tiro na cabeça..., blá-blá-blá..." -, a que se seguiu a trapalhada de ser candidato à Presidência da Assembleia da República, uma singela e petulante bizarria, que acabou como acabou. A somar a este talento político demonstrado, está um curto passado bloquista (sem honra, nem proveito), uma "militância" soarista (diz-se) e algumas considerações desconexas de franco atirador.

Há uma confusão de conceitos, há muito, instalada na sociedade portuguesa: considera-se que a opinião de Luís Figo (onerosa ou gratuita, por ora não importa) tem peso político, influencia o índigena. Daí, perguntar-se a Luís Figo sobre as suas escolhas e ele a opinar (oneroso ou gratuito) com a profundidade com que pode dizer que prefere camisas azuis a camisas brancas (sei lá eu se assim é).

Noutros tempos, a Luis Figo era curial que se lhe pedisse que jogasse bem e marcasse golos. Nem mais, nem menos.

A Fernando Nobre é curial que se espere dedicação à causa humanitária, que é essa a sua grandeza e a sua escala.

A confusão instalada é pedir ou esperar que alguém dê o que não tem para dar. O problema não reside tanto nos que (não) dão, reside mais nos que lhes pedem ou esperam. A verdade é singela: só tem desilusões quem teve ilusões.

A crítica aos próprios é não terem a humildade de delimitarem o seu talento e, por conseguinte, o seu raio de acção.

Nobre disse que é mais útil nas causas humanitárias: não podíamos estar mais de acordo. Que vá. E que faça o que de melhor sabe fazer. Para o pior, já bastou assim.